Declaração de Privacidade
A Revista Brasileira de Ciência, Tecnologia e Inovação Agroindustrial, valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de autores, avaliadores, editores, leitores, colaboradores e demais usuários que interagem com seus canais institucionais, sistemas editoriais, formulários, plataformas digitais e meios de comunicação.
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela revista para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.
Dados Pessoais Coletados
A revista poderá coletar dados pessoais necessários à execução de suas atividades editoriais, científicas, administrativas e de comunicação institucional.
Poderão ser coletados, conforme a finalidade específica:
a) nome completo;
b) e-mail;
c) instituição de vínculo;
d) titulação acadêmica;
e) informações sobre financiamento, conflito de interesses e aprovação ética;
A revista deverá coletar apenas os dados necessários para o cumprimento de suas finalidades editoriais, científicas, legais, administrativas e institucionais.
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela revista poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) realizar cadastro de autores, avaliadores, editores e usuários;
b) permitir a submissão, tramitação, avaliação, revisão e publicação de manuscritos;
c) viabilizar a comunicação entre autores, pareceristas, editores e equipe editorial;
d) identificar autoria, coautoria, afiliação institucional e responsabilidade científica dos trabalhos submetidos;
e) registrar pareceres, decisões editoriais, versões de manuscritos e histórico do processo editorial;
f) publicar artigos aprovados, incluindo nome dos autores, instituição, e-mail acadêmico quando necessário, ORCID e demais dados exigidos pelas normas editoriais;
g) cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e de integridade científica;
h) prevenir plágio, fraude acadêmica, conflitos de interesse e más práticas editoriais;
i) preservar a memória científica e o histórico editorial da revista;
j) divulgar chamadas para submissão, novas edições, publicações, eventos científicos e informações institucionais relacionadas à revista;
k) realizar indexação, arquivamento, preservação digital e disseminação científica dos conteúdos publicados;
l) melhorar a segurança, funcionamento e desempenho dos canais digitais da revista.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme as hipóteses autorizadas pela LGPD, especialmente quando necessário para:
a) execução de procedimentos editoriais solicitados pelos próprios titulares;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
d) atendimento ao legítimo interesse da revista, respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
e) execução de políticas institucionais de pesquisa, inovação, comunicação científica e preservação da produção acadêmica;
f) consentimento do titular, quando exigido pela legislação aplicável.
Compartilhamento de Dados
A revista poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para suas atividades editoriais, científicas, técnicas, institucionais ou legais.
O compartilhamento poderá ocorrer com:
a) editores e membros da equipe editorial;
b) pareceristas ad hoc;
c) autores e coautores, nos limites necessários ao processo editorial;
d) plataformas de editoração, submissão, indexação e arquivamento científico;
e) bases indexadoras, diretórios acadêmicos, repositórios científicos e serviços de DOI;
f) instituições parceiras, quando houver cooperação científica ou editorial;
g) órgãos públicos, autoridades administrativas ou judiciais, quando exigido por lei.
A revista não comercializa, vende ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Publicação de Dados em Artigos
Ao submeter manuscritos à revista, os autores declaram ciência de que, em caso de aprovação e publicação, determinados dados serão divulgados publicamente como parte do registro científico da publicação.
Poderão ser publicados:
a) nome dos autores;
b) afiliação institucional;
c) país, estado ou cidade da instituição;
d) e-mail de contato;
e) informações sobre financiamento;
f) dados relacionados à aprovação ética, quando aplicável.
Essas informações integram a comunicação científica, a identificação da autoria e a transparência editorial da revista.
Armazenamento e Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, observadas as exigências legais, institucionais, editoriais e científicas.
Dados relacionados a artigos publicados, autoria, afiliação institucional, DOI, metadados, histórico editorial e preservação científica poderão ser mantidos por prazo indeterminado, considerando sua relevância para o registro acadêmico, a rastreabilidade da produção científica e a preservação da memória editorial da revista.
Dados que não forem mais necessários poderão ser eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme critérios legais e institucionais.
Segurança da Informação
A revista adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita e qualquer forma inadequada de tratamento.
Essas medidas poderão incluir controle de acesso, uso de senhas, restrição de permissões, armazenamento em ambientes institucionais, revisão de procedimentos internos e orientação da equipe editorial quanto à confidencialidade das informações.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema físico ou eletrônico é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança relevante, a revista adotará as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.
Comunicações Institucionais
A revista poderá utilizar dados de contato para enviar comunicações relacionadas a chamadas para submissão, andamento de processos editoriais, publicação de edições, divulgação de artigos, eventos científicos, informes institucionais e atividades acadêmicas relacionadas à ciência, tecnologia e inovação agroindustrial.
O usuário poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações não obrigatórias, quando aplicável.
Responsabilidades dos Usuários
Autores, avaliadores, editores e demais usuários são responsáveis pela veracidade, atualização e licitude dos dados pessoais fornecidos à revista.
Ao submeter manuscritos, os autores devem garantir que possuem autorização para utilizar e divulgar dados pessoais de terceiros eventualmente incluídos no trabalho, incluindo informações de participantes de pesquisa, imagens, entrevistas, estudos de caso, dados institucionais ou qualquer outro conteúdo sujeito à proteção legal.
Encarregado pelo Tratamento de Dados
As solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao exercício de direitos previstos na LGPD deverão ser encaminhadas ao canal oficial indicado pela revista ou pela instituição mantenedora.
Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas, institucionais ou editoriais.
A versão vigente deverá ser disponibilizada nos canais oficiais da revista, com indicação da data de atualização.
Disposições Finais
Ao utilizar os canais da revista, submeter manuscritos, atuar como avaliador, participar do processo editorial ou acessar seus conteúdos, o usuário declara ciência desta Política de Privacidade.
Esta política integra as práticas editoriais da Revista Brasileira de Ciência, Tecnologia e Inovação Agroindustrial e deve ser interpretada em conjunto com suas diretrizes para autores, política editorial, política de acesso aberto, diretrizes éticas e demais normas institucionais aplicáveis.
